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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2005
Assembleia de Freguesia vota Plano e Orçamento para 2006
Decorreu, em sessão iniciada no dia 22 de Dezembro e com conclusão no dia 27 a Assembleia de Freguesia de Baguim do Monte ordinária de Dezembro.

O habitual período de antes da ordem do dia fui utilizado pela oposição para criticar o conteúdo de entrevista dada pelo Sr. Presidente da Junta a um jornal local, em que são tecidos comentários considerados por alguns responsáveis políticos como depreciativos da gestão anterior da Junta de Freguesia. No seu tempo de resposta, o Sr. Presidente especificou alguns dos problemas que encontrou quando tomou posse.

Entrando na Ordem do dia, foi apresentado o pedido de demissão de mais um elemento do executivo da Junta, bem como da própria Assembleia de Freguesia, procedendo-se em consequência à substituição de 1 elemento da Assembleia de Freguesia e à eleição de mais um substituto para o executivo da Junta. Foi eleita a Sra. D. Aida Branco para o executivo da Junta, com 7 votos a favor, 5 abstenções e 1 contra.

Uma vez que este elemento era o 1º Secretário da Assembleia de Freguesia, foi necessário proceder igualmente a eleição para este cargo. O Sr. António Pereira Pinto foi assim eleito com 8 votos a favor e 5 abstenções.

Não é possível comunicar estes factos sem tecer o comentário de que é a segunda substituição que ocorre no Executivo da Junta em menos de 3 meses que o PS leva no poder.

Esperamos que o ritmo não prossiga e que não se tenha que, em todas as Assembleias de Freguesia, promover a substituição de elementos, até porque o PS só dispõem de 26 elementos nomeados e, a este ritmo, não vão ser suficientes até ao fim do mandato.

Passou a discussão para o ponto seguinte, que se tratava do Plano de Acção e orçamento para o ano de 2006.

O Sr. Presidente da Junta foi chamado a apresentar as suas grandes opções politicas, tendo apresentado como grandes soluções para os problemas de Baguim do Monte a negociação com as entidades competentes para a transferência da extensão do Centro de Saúde da Venda Nova para Baguim do Monte, a negociação com a CMG de forma a que seja possível a doação de um terreno para estabelecer um campo de futebol, a colocação de sinalização luminosa nas passadeiras e a eventual transferência do quartel de bombeiros da Areosa para Rio Tinto / Baguim do Monte como as grandes prioridades da sua actuação.

No periodo destinado á discussão, foi lido o seguinte texto de comentário:

"Apresentado o orçamento para a Junta de Freguesia de Baguim do Monte, da autoria do executivo do Partido Socialista, cabe proceder à sua apreciação politica.

Em termos globais, o documento está organizado de acordo com as regras do POC AL, sendo produzido com base no histórico e nas orientações políticas do executivo.

Notam-se, no entanto, algumas faltas que devem ser consideradas em futuros orçamentos especialmente a ausência de enquadramento do plano orçamental com a rubrica, o que dificulta bastante a leitura e compreensão do documento, ao contrário de orçamentos anteriores produzidos pelo executivo do PSD.

No que concerne à execução politica, este orçamento é substancialmente igual aos anteriores apresentados pelo PSD, pelo que não se compreende onde estão as grandes alterações e reformas que o PS prometeu implementar e que lhe terão dado a vitória eleitoral de Outubro passado.

A repescagem de alguns dos items (presumivelmente não executados) do orçamento anterior sugere a incapacidade que o PS manifestou de concluir com êxito o orçamento do ano de 2005, ou porque não concordava com o mesmo (e, nesse caso, deveria ter apresentado um orçamento rectificativo, o que não fez) ou por pura incapacidade de executar o que estava definido. São exemplos o equipamento de ar condicionado para o salão nobre ou para a capela do cemitério.

Também surpreende negativamente a diminuição do valor global do orçamento, em valor marginal, é certo, mas mesmo assim uma diminuição de 0,67%, o que, considerando que a Freguesia está em crecimento em termos de população, é contraditório com a prestação de serviços de qualidade aos fregueses.

A total dependência externa da Junta de Freguesia, em particular da Câmara Municipal de Gondomar, é preocupante (apesar de não ser novidade – está em consonância com os orçamentos anteriores) pois é uma percentagem de mais de 20% do valor global do orçamento, o que seria politicamente importante para a Freguesia começar a diminuir em termos estratégicos, até porque sabemos a volatilidade que este valor representa em função dos problemas específicos da Câmara Municipal.

Aliás, para a construção deste orçamento o PS utilizou com certeza a técnica incremental, ou seja de observar o orçamento anterior e alterar valores em função das expectativas do executivo. Ora para a criação de um documento tão importante era expectável que se fosse muito mais longe, verificando as fontes das receitas e construindo as despesas em função destas. É minha opinião, de hà muitos anos a esta parte, que não podemos construir a despesa sem assegurar a receita e que os orçamentos devem possuir folga (superavit) de forma a que se alguma coisa não decorrer conforme planeado se possa utilizar essas verbas. No entanto, reconheço que o hábito e a prática politica não tem sido estas e que, portanto, teremos que continuar a trabalhar com orçamentos de equilíbrio entre as despesas e receitas. Como consequência destas realidades e da incapacidade de as ultrapassar, temos verbas previstas, por exemplo para o Fundo de Financiamento das Autarquias e os valores referentes ao protocolo com a CMG (que representam em conjunto mais de 50% do orçamento) exactamente iguais ao orçamento do ano de 2005, que aliás foi votado nesta sala com os votos contra do mesmo PS que agora apresenta este documento. A rubrica de receita orçamental mais importante, que se refere às taxas de conceção de terrenos no cemitério, no valor de 142,084 Euros representa 26% do orçamento global e, nesta rubrica há uma descida de 6,56% em relação ao orçamento de 2005 que temos dificuldade em entender.

Mais uma vez, não se entende como se pode ter hà apenas um ano votado contra o orçamento que é o mesmo que agora é, em substancia, o que nos é apresentado.

Quando analisamos a despesa, percebemos imediatamente que o PS está no poder na Junta de Freguesia de Baguim do Monte.

O valor global de despesa com os membros dos órgãos autárquicos sobe 13,30%! Mais concretamente, de 73,528 Euros orçamentados em 2005 para 83,310 Euros em 2006, sendo um incremento de despesa de 9,782 Euros! São 15,26% do total do orçamento para os titulares dos órgãos autárquicos, o que parece, apesar de 100% legal, muito pouco ético e representa um substancial acréscimo em relação aos 13,38% do orçamento de 2005.

Não podemos deixar de notar um facto curioso – o PS prevê desde já ter ainda mais demissões no executivo, pois têm prevista uma verba de 3,500 Euros para tal efeito, verba que, aliás, já vem no orçamento do ano anterior do PSD. Ou é mais um caso de cópia orçamental ou trata-se de prevenir desde já eventuais circunstãncias que desconhecemos.

No que respeita à aquisição de bens e serviços, é positiva uma ligeira diminuição no total destas rubricas, não se compreende, no entanto, as graves alterações que foram produzidas. Casos como o aumento das despesas de representação em quatro vezes e dos seguros para o dobro são os mais assinaláveis.

No investimento, a manutenção da rubrica de ar condicionado revela falta de capacidade para executar o orçamento de 2005. Note-se que o anterior executivo orçamentou investir na modernização administrativa da Junta mais de 28,000 Euros, estando este executivo a prever apenas investimentos para a realização de eventos de 2,000 Euros.

Há uma pequena diminuição no valor a pagar a funcionários do quadro da Junta, que atribuímos a uma tentativa de previsão mais elaborada, uma vez que o que seria normal era que estes valores subissem ligeiramente. É o primeiro item em que se nota algum trabalho de ajustar a previsão com a realidade dos acontecimentos que estamos a prever, o que é um facto assinalável.

O ritmo dos investimentos na modernização da secretaria diminui drasticamente – passam de 6,500 Euros para 1,750 – o que consideramos que se deve ao reconhecimento por parte do PS de que o executivo anterior procedeu, neste capitulo, ao essencial do que era necessário.

As refeições confeccionadas acabam, bem como o esforço pedido às famílias por essas refeições. Esperamos que seja por boas razões e não pelas erradas.

O esforço global realizado nas escolas diminui substancialmente em quase 30%, facto assinalável mas que não surpreende.

As despesas em Cultura, Desporto e Tempos Livres têm um acréscimo de 1,12%. Note-se que o executivo mantém exactamente o mesmo valor previsto para subsidiar as colectividades que o executivo anterior – 20,000 Euros, o que terá, com toda a certeza, leituras politicas bastante complexas, face ao que foi prometido durante a campanha eleitoral.

A acção social é a única rubrica em que o PS tenta, até agora e de alguma forma, dar corpo às promessas efectuadas. O valor global têm um significativo acréscimo de perto de 100%, passando de 14,000 Euros para 27,703 Euros. À primeira observação, constacta-se com alguma satisfação esta modificação. No entanto, quando vamos analisar os conteúdos, apanhamos uma terrível decepção, pois o aumento provem de um estágio profissional de psicologia, no valor de 8,203 Euros, cuja utilidade para a Freguesia e para a sua população é muito discutível, apesar de reconhecermos a sua necessidade, até face aos resultados eleitorais autárquicos.

No campo especifico da Higiene e Limpeza hà um acréscimo global de 48,71% na despesa, proveniente da contratação de novos funcionários no valor de mais de 10,000 Euros, e de um aumento exponencial nos programas de ocupação de outros 10,000 Euros. Há ainda 13,232 Euros para o programa “Apoio ao Emprego”, o que significa que só em funcionários, a despesa aumenta em mais de 34,000 Euros!

Em relação ao Cemitério – uma das bandeiras eleitorais do PS – salienta-se, em primeiro lugar, o termo dos contratos de trabalho, que não são renovados. Há assim, uma redução de custos de 8,049 Euros que é de realçar, porque, aparentemente, o executivo conseguiu manter os mesmos serviços com menos funcionários.

O executivo anterior tinha orçamentada a realização de obras nos espaços envolventes do cemitério no valor de 24,000 Euros. Este executivo consegue a proeza de manter o mesmo valor global de investimento – 57,000 Euros – reforçando o valor disponível para a infraestruração de jazigos e capelas, mas sem os acréscimos de receitas correspondentes.

É uma opção politica de grande discussão, mas que será licita se corresponder às expectativas eleitorais.

Das verbas finais com despesa em arruamentos, salienta-se a enorme descida nos valores referentes à pavimentação e recuperação de arruamentos – de 11,783 Euros para 2,000 Euros e o investimento de 10,000 Euros previsto em leeds de iluminação de passadeiras.
Cabe agora fazer uma apreciação aos valores agregados. Em pessoal são gastos 41,39% do orçamento, o que é um acréscimo substancial em relação ao orçamento anterior – 38,42%. Por outro lado, os valores globais de despesas correntes são proporcionalmente e de facto praticamente os mesmos do orçamento anterior, bem como as despesas de capital.

Como já foi referido, não se entende que quem tenha votado contra o orçamento de 2005 venha agora apresentar este orçamento para 2006. De facto, eles são significativamente parecidos e, como ficou dito e provado o orçamento de 2005 é um documento mais bem elaborado no geral e no particular do que o de 2006. Não se entendem algumas das despesas e o seu fundamento é de difícil argumentação.

O PS prometeu grandes mudanças ao povo de Baguim do Monte e foi por isso que ganhou as eleições. Com este orçamento, apenas cheio de boas intenções sem a consequente dotação orçamental, não vejo como possível o inicio do cumprimento das promessas que foram feitas ao povo e de acordo com a quais foi este presidente da junta e este executivo eleito.

Discutido em pormenor o orçamento, cabe agora proceder à dissecação das grandes opções do plano.

Começo por referir, uma vez mais, a dificuldade de leitura que o documento apresenta e que é uma regressão em relação ao documento do ano anterior.

Feito o exercício de aplicar as verbas ao plano, fica claro que o Senhor Presidente da Junta vai conseguir realizar o milagre da multiplicação.

A título de exemplo, o executivo vai conseguir, com uma dotação orçamental de 3,000 Euros realizar os seguintes pontos: 1. Um festival Anual intercolectividades; 2. Encontros (no plural) com as colectividades; 3. Promoção de Eventos (no plural) de Verão; 4. Apoiar festivais (também no plural) nacionais e internacionais de Folcore na Freguesia; 5. Promoção de Semanas (plural) temáticas (plural); 6. Atribuição de prémios (plural) anuais de mérito e ainda, 7. Promoção da semana (singular) desportiva. Tudo isto com 3,000 Euros!

Claro que, como vai adquirir um palco (4,538 Euros) para estes eventos, vai-se conseguir poupar algum dinheiro….

Também vai conseguir, pela módica quantia de 10,000 Euros, realizar novos espaços ajardinados e arranjar os existentes no cemitério; colocar corrimões nas escadas de acesso aos diversos patamares do mesmo; colocar sinalética ainda no cemitério; reformular o espaço de atendimento e secretaria ainda do cemitério e construir compartimentos para o depósito de utensílios de limpesa e manutenção das sepulturas. Tudo isto com 10,000 Euros!

Em compensação, vai contribuir fortemente para a diminuição do desemprego, pois vai investir cerca de 43,232 Euros na parceria com o Centro de Emprego para a manutenção e limpeza das ruas da Freguesia.

Aliás, do plano são muito mais as intenções sem dotação orçamental (e que, portanto, não vão passar de intenções) do que as que dispõem dos meios necessários.
O povo de Baguim quer saber, Sr. Presidente da Junta, onde estão as verbas para que possa começar a cumprir as promessas que fez.

Se este plano for cumprido, temos que reconhecer que o Sr. Presidente da Junta e o seu executivo são pessoas diligentes. Vinte e Cinco dos pontos das Opções do Plano começam com a palavra diligenciar, sendo a maior parte diligências junto da CMG, isto sem contar com a natural duplicação na secção “sugestões a indicar”.

Nesta secção do documento, podemos constactar uma clara diminuição de qualidade em relação ao orçamento anterior. Notem que os pedidos e deligências ainda não estão definidos, como por exemplo “arranjo de alguns pavimentos em mau estado”.

Já agora, aconselhava a correcção do plano plurianual de investimentos, uma vez que as despesas estão referenciadas para o ano de 2005 e não de 2006.

Seria muito útil recebermos as explicações de vossas excelências sobre todos estes aspectos.

Uma nota final, que constactamos com muito agrado – a diminuição significativa nas despesas com a bolsa dos actos eleitorais, de 12,000 para 4,000. Se fizermos as contas, conclui-se rapidamente que este valor é o suficiente para um acto eleitoral, o que significa que o PS de Baguim do Monte está convicto de que não será necessária a realização de segunda volta nas eleições presidenciais do próximo dia 22 de Janeiro.

Esperamos que Baguim do Monte saiba, também, votar nessas eleições de forma a defender os interesses de Portugal."

O Sr. Presidente da Junta iniciou então a sua argumentação de defesa politica do orçamento e do plano de acção, mas, devido ao adiantado da hora, a sessão ficou adiada para a terça-feira seguinte.

Reinicidos os trabalhos, tendo os deputados constactado com agrado a afluência ao Salão Nobre da Junta de muito público interessado na discussão, o Sr. Presidente da Junta retomou a palavra, tendo referido que, de facto, a dependência externa da Junta é uma realidade. Referiu novamente as suas opções politicas, em particular a transferência da extensão do Centro de Saúde da Venda Nova para Baguim do Monte, a colocação de sinalização luminosa nas passadeiras e a transferência do quartel de bombeiros da Areosa para Rio Tinto / Baguim do Monte. Referiu igualmente que de, de facto, pretendia diligenciar bastante junta das mais diversas entidades para conseguir realizar estas obras. Entrando especificamente nos problemas orçamentais do cemitério, referiu que o valor previsto tinha baixado em relação ao orçamento anterior porque este não se tinha conseguido executar e, portanto, prefere apresentar um orçamento que acha que é possível cumprir do que um orçamento baseado em fantasias.

Passou, de seguida, a palavra para a Dra. Carla Laranjeira, que explicou alguns dos aspectos referidos, como os valores orçados para o cemitério. Explicou também que o orçamento está realizado de acordo com o POCAL e com a Lei.

Na argumentação que se seguiu, foi apresentada uma sintese das questões já discutidas, em particular a questão dos 3,000 Euros que são atribuídos aos mais diversos festivais e foi o executivo questionado sobre a possibilidade de que sejam feitas tantas realizações com tão pouco dinheiro.

A Dra. Carla Laranjeira teve então uma intervenção brilhante, apelando para que os deputados acreditem na inteligência e capacidade de execução do executivo para realizar este "milagre das rosas".

Também foi questionado o Sr. Presidente da Junta sobre os critérios que vai aplicar para proceder à distribuição dos apoios às colectividades, tendo este respondido que serão sempre consideradas as realizações de cada colectividade e o dinheiro atribuido com base no mérito de cada calectividade.

Colocado o orçamento à discussão, foi o mesmo aprovado com 8 votos a favor e 5 abstenções.

Na declaração de voto que se seguiu, o grupo parlamentar do PSD declarou que optava pela abstenção porque o orçamento deste ano é demasiado parecido com o do executivo anterior (de responsabilidade do PSD) para votar contra e que a única diferença significativa é a de que o dinheiro agora é gerido pelo PS e não pelo PSD, não estando, portanto, o PS a conseguir transformar em actos as promessas eleitorais que realizou.

Foi ainda declarado que a responsabilidade pela execução do orçamento de 2005 era, pelo menos em 25% de responsabilidade do PS.

Passado ao utlimo ponto da ordem de trabalhos, dedicado á intervenção do público, foram apresentados alguns problemas relativos a sinaléctica de ruas e ao seu estado de conservação e também sobre a possibilidade de serem apoiadas colectividades que exerçam a sua actividade fora da freguesia mas com atletas de Baguim.

O Sr. Presidente garantiu que caso a colectividade em causa beneficie os fregueses de Baguim, então terá o mesmo direito que outras e tomou nota dos casos concretos de ruas com sinalização deficiente para proceder à sua reparação.

Decorreu assim mais uma Assembleia de Freguesia de Baguim do Monte, com forte discussão democrática e com mais valias para todos os que participaram activa ou passivamente na mesma.

A próxima será realizada em Abril, para a aprovação das contas do exercico de 2005.


publicado por BaguimdoMonte às 15:53
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